Bolsonaro precisa escolher como vai depor sobre interferência na PF, diz PGR

Jair Bolsonaro: Polícia Federal quer ouvir do presidente na investigação de possível interferência no órgão que denuncia o corpo de Sérgio Moro (Adriano Machado / Reuters Negócios)

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou um comunicado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal (STF), recomendando que o presidente Jair Bolsonaro deponha à polícia federal, desde que se possa escolher se responder às perguntas por escrito ou em pessoa. Se a opção for a segunda, caberia ao presidente escolher o tempo e o lugar. Bolsonaro também teria o direito de se manter em silêncio diante dos investigadores. " Opinião.

O parecer foi expresso pelo ministro Celso de Mello, relator da investigação, que é apura, se Bolsonaro interferiu de forma inrazoável nas atividades da PF. Será o ministro a decidir se e como Bolsonaro entregará o depoimento. Como o tribunal entrou em aprofundamento nesta quinta-feira, o ministro não tomará essa decisão até agosto, quando as atividades serão retomadas.

O pedido para ouvir Bolsonaro nas investigações foi feito pela PF. A investigação foi aberta pela acusação do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Quando anunciou sua demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou se intrometer na PF ao demitir o diretor-geral cobrando a troca pela Superintendência no Rio de Janeiro.

Embora não haja um regime jurídico para o Achte, quando o presidente da República está sob investigação, Aras acompanhe a jurisprudência recente do STF. Em outubro de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou a PF a levar o depoimento do então presidente Michel Temer. Por meio da decisão, Temer deve responder a perguntas aos investigadores em até 24 horas. Temer tem sido investigado no STF pela delação de executivos da JBS.

De acordo com o Código de Processo Penal, algumas autoridades, se forem testemunhas, podem dar testemunho escrito além da pré-gravada para marcar a data, hora e local quando o testemunho é físico. Entre estas autoridades está o Presidente da República. No entanto, não há uma regra específica para o testemunho dessas autoridades quando são investigadas.

" Previsão legal explícita da Inexist para as hipóteses em que tais autoridades devem ser ouvidas, como deve ser investigado no curso da investigação. Não obstante a estátua constitucional da presidência da República e a abrangência das atribuições correspondentes ao cargo, a mesma regra deve ser aplicada em qualquer fase da investigação ou processo penal, escreveu Aras.

Em decisão recente, Celso de Mello declarou que os direitos de prestar testemunho escrito e selecionar a data e o local "não serão estendidos às pessoas estudadas". De acordo com o ministro, as pessoas nesta situação devem comparecer perante a autoridade competente, a uma hora e hora local, que foi nomeado pelos investigadores, mesmo que sejam autoridades.