Congresso já está se organizando para a segunda fase de saneamento

Instalações sanitárias: setor é alvo de legislação pelo Legislativo no país (Valter Campanato / Agência Brasil)

Após a aprovação do novo marco legal de saneamento básico pelo Congresso, os parlamentares já estão organizando uma segunda fase da agenda setorial. Sob as medidas planejadas, uma fração da cota de 50% de destinação será usada para aplicar mudanças individuais obrigatórias no setor de saúde, em saneamento básico.

"Investir em saneamento básico é o melhor investimento em saúde", explicou o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), coordenador da Frente Parlamentar pela Sanitária, em webinar realizado nesta quinta-feira (02) do grupo.

No Broadcast Político do Grupo Estado, o Real-time News System, explicou Misasi que a frente ainda estuda, assim The melhor maneira de mudar a situação é usar um projeto de lei ou uma lei complementar. "Mas a aprovação está com a gente no" Legislativo &#8221";, disse. A mudança no contingente de cotas faz parte de uma lista de seis atividades que o grupo pretende concorrer para os próximos meses.

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Monitoramento de ações para implementar o novo marco legal, análise e consolidação do textos legais sobre saneamento que estão no Parlamento hoje, e garantem que a Agência Nacional de Águas (ANA) para sua nova missão de processar referências para o setor está suficientemente estruturada para fazer parte das tarefas do grupo.

O MP também declarou que a Frente pretende liderar deputados e Senadores que queiram participar mais ativamente das discussões sobre saneamento. A ideia é fornecê-los com conteúdo qualificado sobre o assunto.

" É tal que eles possam realmente ser um meio para as relações interfederativas &#8221zu ;, disse o MP, segundo o qual a capacitação dos agentes locais-as prefeituras e os governos estaduais-também ocorre como um dos objetivos do grupo.

Misasi e outros participantes da frente integraram no ano passado a comissão especial dos novos marcos legais sanitários na Casa, onde o texto recentemente adotado foi formado pela Senado.

O projeto, que ainda está em sanção do presidente Jair Bolsonaro, torna obrigatória a prestação de serviços sanitários, o que abre as portas para a iniciativa privada, com força a entrar no segmento. Atualmente, o mercado é dominado por empresas públicas que fecunem contratos com municípios, sem concorrência.

Novo projeto

Presente no webinar, o diretor executivo da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Sesalário (Abcon), Percy Soares, pediu ajuda da frente para o Congresso aprovar uma lei que estabelece regras de transição para o saneamento básico durante a pandemia.

O PL foi assumido pelo deputado Geninho Zuliani apresentado. (DEM-SP), que relatou o novo marco do setor nesta Casa. No entanto, a proposta permanece sem notícia até agora.

Se o texto for adotado, as empresas têm direito a readequar o saldo econômicas de contratos até 120 dias após o término do status de calamidade, que deve durar até o final de 2020. Os contratos de concessão geralmente já preveem a possibilidade de reequilíbrio.

No entanto, o projeto levará a tal vingança ocorrerá dentro de 120 dias, em negociações com os titulares, a autoridade reguladora relevante e o provedor de serviços.