Governo eleva Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo a até R$ 8 mil

Um antigo sonho do setor esportivo brasileiro, da base ao alto rendimento, virou realidade nesta sexta-feira (17). Isso porque a Portaria nº 441 foi publicada no Diário Oficial da União, elevando a Bolsa Auxílio, incentivo material permitido a atletas de rendimento não profissional por meio de recursos obtidos via Lei de Incentivo ao Esporte, a até R$ 8 mil.
Quem vai receber o bolsa-auxílio para atletas não profissionais
A portaria atende a uma reivindicação antiga de atletas, técnicos e dirigentes do esporte olímpico e paralímpico no país. A partir de agora, além do teto da Bolsa Auxílio em projetos patrocinados por empresas via Lei de Incentivo passar a ser de R$ 8 mil, o atleta ainda poderá receber, em paralelo, o Bolsa Atleta. Caso um atleta já receba, por exemplo, o teto do Bolsa Pódio, ele pode somar a esse benefício até mais R$ 8 mil da Bolsa Auxílio.
Outra novidade é que o atleta beneficiado com a Bolsa Auxílio poderá usá-la para custear uma série de despesas ligadas à própria preparação. Estão nessa lista alimentação; suplementação alimentar; hospedagem e aluguel (de moradia); transporte urbano; transporte para competições e treinamentos; consultas médicas, fisioterápicas, nutricionais e psicológicas; exames médicos, fisioterápicos, nutricionais e psicológicos; uniforme, material ou equipamento para treinamentos e competições; e taxas de inscrições em competições ou treinamentos.
Até então, o valor máximo do benefício era de até R$ 1 mil e havia limites rígidos para a aplicação do benefício, como um teto de R$ 12 por dia comparecido ao evento ou treino para despesas com transporte, e um teto de até R$ 25 por dia comparecido ao evento ou treino para despesas com alimentação. A legislação anterior também vetava o pagamento da Bolsa Auxílio a beneficiados com o Bolsa Atleta ou que recebessem outros auxílios federais.